Votação do mérito da proposta vai ocorrer em sessão marcada para esta quinta-feira, às 15 horas
Posts marcados como “Prisão Preventiva”
STJ concede habeas corpus a mais de mil pequenos traficantes presos que cumprem regime fechado em SP
Diante do reiterado descumprimento da jurisprudência das cortes superiores pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), a Sexta Turma…