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Posts marcados como “Herança”

STJ confirma que doação inoficiosa é verificada no momento da liberalidade

Por Redação em 24 de julho de 2023 |

Decisões & Notícias, Direito das Sucessões e STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação…

STF considera que Imposto de Renda não deve incidir sobre doação ou herança

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Por Redação em 14 de março de 2023 |

Direito Constitucional, Direito das Sucessões, Direito Tributário e Imposto de Renda

STJ: Isenção de IR sobre lucro na venda de ações não se transfere ao herdeiro

Por Redação em 20 de julho de 2021 |

Decisões & Notícias, Direito das Sucessões, Imposto de Renda e STJ

Testamento manuscrito é aceito por decisão da Justiça

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Por Redação em 14 de maio de 2019 |

Decisões & Notícias, Direito das Sucessões, Direito de Família e TJRJ

STJ: anormalidade institucional na Venezuela justifica dispensa de exigências para obtenção de documento

Por Redação em 10 de abril de 2019 |

Decisões & Notícias, Direito Administrativo, Direito das Sucessões e STJ

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