Para MPF, omissão e negligência nas negociações das vacinas custou caro à saúde e ao patrimônio da sociedade
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Ministério Público Federal
“Não me lembro de chorarmos pelo desaparecimento da democracia”. Esta frase traduz o posicionamento de uma das maiores empresas sediadas…
Decisão de arquivamento por falta de provas da autoria também reconheceu que competência sobre o caso é federal
Procuradoria dos Direitos do Cidadão e Câmara de Controle da Atividade Policial enviam ao Congresso Nota Técnica sobre PL 6.125/2019, que estabelece normas aos militares em operações de Garantia da Lei e da Ordem.
Recomendação orienta que unidades de ensino deixem de restringir a liberdade de expressão e a intimidade dos estudantes. Escolas públicas…
Recomendação foi encaminhada à pasta nesta sexta-feira (31) e orienta para imediata retratação pública. Descumprimento pode resultar em medidas judiciais
Novo texto mantém, por exemplo, autorização para que qualquer cidadão adquira, registre e tenha em posse alguns tipos de fuzis…
Ministério Público Federal tem recebido pedidos de investigação acerca da constitucionalidade de cursos sobre o "golpe de 2016"
Resolução da agência entrará em vigor no próximo dia 14; alteração prejudica consumidores e amplia lucro de empresas aéreas
O Ministério Público Federal em São Paulo quer que a Justiça anule liminarmente as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que autorizam as companhias aéreas a cobrarem taxas para o despacho de bagagens
Ação civil pública pede anulação do ato administrativo que autorizou a transformação irregular de estagiários em servidores efetivos
Ação quer interrupção das práticas abusivas