O ministro Luiz Fux afastou as alegações da autora da ação de que decisão do STJ teria usurpado a competência do Supremo.
5 de junho de 2023
5 de junho de 2023
O ministro Luiz Fux afastou as alegações da autora da ação de que decisão do STJ teria usurpado a competência do Supremo.