O Órgão Especial do TJRS julgou procedente ação proposta pelo Prefeito de Alvorada contra leis municipais que previam a escolha por eleição direta de diretores e vice-diretores das escolas públicas municipais.
16 de setembro de 2024
16 de setembro de 2024
O Órgão Especial do TJRS julgou procedente ação proposta pelo Prefeito de Alvorada contra leis municipais que previam a escolha por eleição direta de diretores e vice-diretores das escolas públicas municipais.