A primeira-ministra Jacinda Ardern defendeu não ir mais longe com a reforma da lei do aborto, dizendo que o projeto de lei apresentado antes do Parlamento precisa ser capaz de passar.
Na segunda-feira, o governo divulgou o tão esperado projeto de lei para descriminalizar o aborto, tratá-lo como um problema de saúde e reduzir os obstáculos legais que as mulheres precisam passar para obter acesso.
É a primeira grande reforma na área em mais de quatro décadas e terá sua primeira leitura no Parlamento na quinta-feira.
Sob as leis atuais, as mulheres precisam obter autorização de dois médicos por motivos de saúde física ou mental – um processo que tem sido descrito como estigmatizado e pesado demais.
As mudanças propostas significariam, antes das 20 semanas de gravidez, que as mulheres seriam capazes de tomar a decisão.
Mais tarde, a pessoa que realiza o procedimento deve “acreditar razoavelmente que o aborto é apropriado em relação à saúde física e mental da gestante e ao bem-estar”.
Embora os defensores da mudança tenham saudado a legislação como um grande passo em frente, eles criticaram o limite de 20 semanas.
“Por que o limite de 20 semanas? Há exames que acontecem por volta de 20 semanas e isso dá às pessoas pouco tempo para considerar esses resultados”, disse o presidente da NZ, Terry Bellamak.
“Não é tão bom quanto poderia ter sido, mas é muito melhor do que o status quo, temos que dar o apoio do governo para isso.”
O Planejamento Familiar também disse que estava desapontado que ainda houvesse um teste legal.
“A abordagem proposta não é o que a comunidade de saúde mais ampla, incluindo o Planejamento Familiar, recomendou e é realmente uma oportunidade perdida de colocar todas as mulheres na frente e no centro do processo”, disse o presidente-executivo Jackie Edmond.
A Comissão de Direito apresentou três opções de reforma para o governo considerar em outubro, mas a legislação foi repetidamente retida, inclusive por meio de negociações com a NZ First.
As opções incluíam não ter um teste legal para garantir que o aborto fosse apropriado em qualquer momento; tirar o aborto da Crimes Act, mas ter um teste legal; ou apenas ter um teste para abortos tardios, após 22 semanas.
Ardern na segunda-feira defendeu a manutenção do teste na lei, dizendo que precisava ser algo que pudesse passar pelo Parlamento em uma votação de consciência.
“Eu acho que esta opção tem a maior chance de sucesso no Parlamento, e eu acho que isso é realmente importante porque um dos objetivos principais tem sido modernizar essa legalização”, disse ela.
“Em última análise, é sobre colocar algo ao Parlamento que tem a maior probabilidade
de sucesso.
“Esta questão não deve estar no Crimes Act.”
O projeto também permitiria a criação de zonas seguras de 150 metros em torno de clínicas específicas onde as pessoas foram assediadas por manifestantes.
Isso impediria que as pessoas distribuíssem panfletos ou se aproximassem de mulheres entrando.
“Sabemos que há alguns lugares na Nova Zelândia onde mulheres que vão abortar estão sendo perseguidas e insultadas, estão sendo confrontadas por manifestantes anti-aborto com suas publicações. É simplesmente inadequado fazer isso”, disse o ministro da Justiça, Andrew Little. anunciando a política na segunda-feira.
As mudanças também permitiriam que as mulheres se referissem às clínicas sem um médico.
O Parlamento realizará uma votação de consciência sobre o projeto na quinta-feira, significando que os membros votam individualmente, em vez de seguir as linhas partidárias.
Little na segunda-feira disse que estava confiante de que a lei passaria a primeira leitura, embora os números não sejam claros. Pode ser introduzido na lei antes da eleição do próximo ano.
O Partido Verde apoiou a primeira leitura, mas os partidos restantes provavelmente serão divididos.
Se a legislação for aprovada na quinta-feira, ela será encaminhada a um comitê especial para receber feedback.
“Estará perto”, disse Ardern.
“O que eu espero é que os membros do Parlamento dêem ao público a chance de ter uma opinião sobre o assunto, vendo este projeto aprovado em primeira leitura.”
Os defensores dizem que vão pressionar para que ele vá mais longe quando fizerem as inscrições.
Enquanto isso, o grupo de lobby conservador Family First prometeu realizar uma forte campanha contra a legislação.
“De acordo com a lei atual, o feto tem pelo menos algum reconhecimento e proteção legal mínima. Em contraste, essas propostas darão ao feto o mesmo status de um apêndice, amígdalas ou vesícula biliar – simplesmente o tecido removido como parte de um procedimento de saúde “, disse a porta-voz Gina Sunderland.
Quantas pessoas fazem aborto agora?
Houve cerca de 13.000 abortos realizados na Nova Zelândia no ano passado, de acordo com estatísticas da Nova Zelândia. Apenas 57 deles ocorreram após 20 semanas de gravidez. Em uma base per capita, a taxa vem caindo na última década.
Por que precisamos de reforma se as pessoas já estão fazendo abortos?
Defensores da mudança dizem que a lei de aborto de 42 anos da Nova Zelândia, e particularmente o aborto na Lei de Crimes, está desatualizada e sobrecarrega desnecessariamente as mulheres. Eles dizem que o sistema atual faz com que as mulheres se sintam estigmatizadas, demore demais e limita o acesso nas áreas rurais.
Então, como a nova lei é diferente?
Isso significará que as mulheres não precisarão de permissão médica para buscar um aborto antes das 20 semanas de gravidez. Após 20 semanas, eles precisarão da aprovação de um profissional de saúde. Atualmente, as mulheres precisam de autorização de dois médicos por motivos de risco mental ou físico desde o primeiro dia. Cerca de 98% dos abortos atuais são realizados sob a cláusula de saúde mental. Após 20 semanas, um aborto precisa salvar a vida da mulher.
Lei de Crimes?
Profissionais médicos que violarem a lei serão tratados pelas autoridades médicas, e não pela Lei de Crimes. No entanto, de acordo com a lei proposta, ainda será um crime uma pessoa não qualificada tentar realizar um aborto e causar a morte de um feto por prejudicar uma mulher grávida continuará a ser uma ofensa.
Os médicos terão que participar?
Não. Os médicos ainda serão capazes de se opor por motivos de consciência, mas terão que direcionar os pacientes para outros serviços.
