O Conselho da Justiça Federal aprovou, na sessão desta segunda-feira (18), a alteração da Resolução 446, de junho de 2005, que institui a classificação das sentenças proferidas pelos juízes federais e juízes federais substitutos. De acordo com o relator, coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves, a medida tem fins estatísticos e atende a uma necessidade apontada no Fórum de Corregedores de se esclarecer o que constitui sentença repetitiva.
23 de junho de 2026