Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (18/04) a Lei 11.557/00, do estado de Santa Catarina, que concedia isenção de ICMS para os medicamentos genéricos.
12 de outubro de 2026
12 de outubro de 2026
Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal suspendeu hoje (18/04) a Lei 11.557/00, do estado de Santa Catarina, que concedia isenção de ICMS para os medicamentos genéricos.