A questão da revisão da súmula foi levantada pelo ministro Félix Fischer, presidente da Quinta Turma. Segundo ele, “a doutrina, com fortes argumentos, é contrária à súmula do STJ”.
A questão da revisão da súmula foi levantada pelo ministro Félix Fischer, presidente da Quinta Turma. Segundo ele, “a doutrina, com fortes argumentos, é contrária à súmula do STJ”.