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Governo de SP veta projeto que previa redução de imposto sobre herança

Por Redação em 8 de fevereiro de 2023 |

Decisões & Notícias, Direito Tributário e Governo de São Paulo

Governo de SP veta projeto que previa redução de imposto sobre herança

Aprovação teria impacto de R$ 4 bilhões nas receitas do Estado, além do descumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal

STF suspende parte de decreto que autoriza indulto a condenados pelo massacre do Carandiru

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Por Redação em 17 de janeiro de 2023 |

Decisões & Notícias, Direito Penal, Direitos Humanos, Execuções Penais e STF

STF nega liberdade a presos após atos de 8 de janeiro

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Por Redação em 17 de janeiro de 2023 |

Decisões & Notícias, Direito Processual Penal, Eleições 2022, Golpe Bolsonarista e STF

STF referenda afastamento do governador do DF e prisão de ex-secretário de Segurança

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

STF referenda afastamento do governador do DF e prisão de ex-secretário de Segurança

Por Redação em 11 de janeiro de 2023 |

Decisões & Notícias, Golpe Bolsonarista e STF

Assembleia Legislativa de São Paulo aprova redução de Imposto sobre Heranças de 4% para 1% e sobre Doações para 0,5%

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Por Redação em 24 de dezembro de 2022 |

ALESP, Decisões & Notícias e Direito Tributário

Congresso aprova o Orçamento de 2023, com salário mínimo de R$ 1.320

Por Redação em 22 de dezembro de 2022 |

Agência Câmara, Decisões & Notícias, Poder Executivo e Poder Legislativo

Ministro Gilmar Mendes atende pedido da PGR e suspende porte de armas da deputada Carla Zambelli

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Por Redação em 21 de dezembro de 2022 |

Decisões & Notícias, Direito Administrativo, Direito Penal, Eleições 2022 e STF

STF declara ‘orçamento secreto’ inconstitucional

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Por Redação em 19 de dezembro de 2022 |

Decisões & Notícias, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Orçamento Secreto, Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo e STF

Orçamento secreto é incompatível com democracia, afirma ministra Rosa Weber

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Por Redação em 14 de dezembro de 2022 |

Decisões & Notícias, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Orçamento Secreto e STF

Concedido habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia

Por Redação em 15 de novembro de 2022 |

Decisões & Notícias, Pensão Alimentícia e TJSP

Flordelis é condenada a 50 anos de prisão pela morte do marido Anderson do Carmo

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Por Redação em 13 de novembro de 2022 |

Decisões & Notícias, Direito Penal e TJRJ