Trata-se da análise das alterações instituídas pela Lei nº 11.638/07
Posts publicados por “Fernando Carlomagno”
Possibilidade de Oferecimento de Títulos de Obrigações ao Portador como Garantia em Execuções Fiscal
Trata-se da possibilidade de oferecimento de títulos de Obrigações ao Portador como garantia em oferecimento em Execuções Fiscais
Trata-se da ilegalidade e da inconstitucionalidade do Ato Normativo 802/07 da Receita Federal, que visa substituir a função pré-fiscalizadora da extinta CPMF.
Breve análise sobre as possíveis consequências do fim da CPMF.
Trata-se de tese de inconstitucionalidade da aplicação de multas abusivas aplicadas à contribuintes que descumprem obrigação tributária.
Trata-se da admissibilidade do afastamento do óbice do art. 2º, §1º da Lei nº. 8.072/90.
Trata-se da aplicação do art. 9º, §2º da Lei nº. 10.684/03, sobrepondo-se ao art. 34 da Lei nº. 8.137/90 e os parágrafos 2º e 1º dos arts. 168-A e 337-A, respectivamente.
Incentivos fiscais - preservação ambiental
Trata da aplicação do instituto da confusão, exposta na esfera do Direito Privado, em matéria tributária, mais especificamente como uma forma de extinção da obrigação de pagar tributo.
Texto para reflexão que tange o aprendizado com as eventualidades passadas e sobre os almejos futuros.
Trata de solução exposta pelo autor acerca da impotencialidade do Estado de resolver eventuais lides jurídicas trabalhistas para trabalhadores de baixa renda.