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Posts publicados por “Felipe de Freitas”

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O princípio da proporcionalidade no momento de dosagem das sanções dos casos de Improbidade Administrativa

Artigo trata da incidência do princípio da proporcionalidade no momento de dosagem das sanções dos casos de Improbidade Administrativa. Apesar da lei indicar a aplicação em bloco das sanções previstas, deve-se moderar a incidência a depender do grau de lesão, entre outros fatores.

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