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Posts publicados por “Benevides Neto”

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Poder de polícia de trânsito pelos entes estatais, mediante a designação de guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito

A presente pesquisa nos reporta ao estudo do exercício do poder de polícia de trânsito pelos entes estatais, mediante a designação de guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito, após o advento da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o qual passou a ser encarado de forma bem diferente da legislação anterior.

Uso de Capacete

O artigo traça comentários sobre as Resoluções CONTRAN nº 203/06 e 253/07, que disciplinam o uso do capacete pelos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.

Trânsito e Álcool

O artigo em apreço traça considerações a respeito de propaganda comercial levada a efeito por um posto de combustível, por meio da qual oferece como brinde uma lata de cerveja gelada na aquisição de determinada quantidade de combustível.

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