O ministro Fernando Gonçalves pediu informações ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (São Paulo) sobre a revogação da prisão domiciliar e o retorno de Nicolau dos Santos Neto à Custódia da Polícia Federal de São Paulo. Relator do habeas-corpus impetrado pela defesa do juiz aposentado, o ministro considerou “açodada qualquer solução de pronto” sem antes tomar conhecimento do inteiro teor do Acórdão (decisão) da Quinta Turma do TRF que, ao examinar recurso do Ministério Público Federal, revogou autorização de prisão domiciliar a Nicolau dos Santos Neto.
O relator esclareceu que depois de obter essa informações, “se for o caso, novo reexame será procedido a respeito do pedido de liminar”. Em contato telefônico com o juiz da 1ª Vara Criminal do Júri e das Execuções Penais de São Paulo, Fernando Gonçalves tomou conhecimento de que o juiz aposentado, denunciado no desvio de verbas das obras do Fórum Trabalhista de São Paulo, está alojado na sala anteriormente ocupada por ele nas dependências da Polícia Federal e não na carceragem.
No pedido de habeas-corpus, a defesa de Nicolau dos Santos Neto sustenta ser processualmente incabível o recurso em sentido estrito apresentado pelo MPF quando se trata de revogação de prisão domiciliar. O advogado argumenta também que o recurso contestou uma decisão (concessão de prisão domiciliar) inexistente, de 29 de junho deste ano, que foi substituída por outra, após novos exames médicos parciais realizados pelo juiz aposentado. Nessa nova decisão, de 26 de outubro passado, o Juízo Federal de 1ª Vara Criminal, do Júri e das Execuções Penais de São Paulo mantém a custódia em casa por mais 30 dias.
O laudo médico levou o juiz Casem Mazlom a concluir que Nicolau dos Santos Neto “ainda padece de anomalias, embora sem a gravidade anteriormente constatada”. “Todavia, em face da idade do mesmo (73 anos), que por si só autoriza a prisão domiciliar (artigo 117, I, da Lei Execuções Penais), revela-se mais prudente a manutenção da situação atual, aguardando-se o resultado do tratamento a que vem sendo submetido o acusado”, decidiu.
