A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve julgar nos próximos dias os recursos de habeas-corpus dos delegados de polícia gaúchos Miguel Juchen e Luiz Fernando Tubino da Silva, acusados de envolvimento com o jogo do bicho no Rio Grande do Sul (RS). O relator dos dois processos é o ministro Fernando Gonçalves, presidente da Turma.
A acusação se baseia em que, entre os meses de junho e agosto de 1999, o delegado Juchen, cobrou R$ 2.300,00 para não investigar o envolvimento de Alberto Carlos Silva Rabelo no jogo do bicho nas cidades de Gramado, Canela e Três Coroas. Rabelo pagou R$ 1.300,00 combinando que o restante fosse cobrado de seus sócios em Canela, ocasião em que gravou em fita de videocassete as exigências do delegado. Em meados de agosto do mesmo ano, segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MP), no Palácio da Polícia, em Porto Alegre, Luiz Fernando Tubino da Silva, então chefe de polícia, suprimiu a investigação a fita, afirmando posteriormente não saber de sua existência ou paradeiro.
No STJ, eles tentam, em processos diferentes, trancar a Ação Penal a que estão respondendo, alegando que o MP não tem competência para investigação criminal e que a decisão do juiz ao receber a denúncia não foi fundamentada.
