Mecanismo composto por 11 peritos independentes é responsável por vistoriar condições em presídios e outras unidades prisionais; decisão é em caráter liminar
24 de junho de 2022
Decisões & Notícias, Direito Constitucional, Direito Processual Constitucional, Direitos Humanos e JFRJ
Mecanismo composto por 11 peritos independentes é responsável por vistoriar condições em presídios e outras unidades prisionais; decisão é em caráter liminar