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Supremo veta reeleição de Maia e Alcolumbre para Câmara e Senado Supremo veta reeleição de Maia e Alcolumbre para Câmara e Senado Por Redação em 7 de dezembro de 2020 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional, Poder Legislativo e STF
STF: Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos STF: Estado não tem responsabilidade civil por atos praticados por presos foragidos Por Redação em 16 de setembro de 2020 | Decisões & Notícias, Direito Penal, Responsabilidade Civil e STF