Press "Enter" to skip to content

Posts marcados como “ALESP”

Assembleia Legislativa de São Paulo aprova redução de Imposto sobre Heranças de 4% para 1% e sobre Doações para 0,5%

Por Redação em 24 de dezembro de 2022 |

ALESP, Decisões & Notícias e Direito Tributário

Assembleia Legislativa de São Paulo aprova redução de Imposto sobre Heranças de 4% para 1% e sobre Doações para 0,5%

O projeto de lei nº 511/2020, de autoria do deputado estadual Frederico d’Avila, estava em tramitação na ALESP desde agosto…

Alesp aprova proibição de canudos de plástico em todo o estado

Alesp aprova proibição de canudos de plástico em todo o estado

Por Redação em 27 de junho de 2019 |

Decisões & Notícias, Direito Administrativo e Direito Ambiental