Texto na qual se pretende investigar a função do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sua incidência (tributária e agrária) no plano do Direito Agrário, retirando-se, assim, as conclusões sobre o mesmo.
Posts publicados por “Luiz Vescovi”
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O presente tem por objetivo a apreciação do instituto da ação civil pública, bem como da sua legitimidade, por parte do órgão competente, de se propor quando da necessidade de se defender interesses individuais homogêneos como são os direitos do consumidor.
O texto faz referência aos crimes contra a ordem tributária, passando por sua legislação específica, conceituação e críticas sobre o tema.
Relato suscinto sobre o processo de criação e de aplicação do instituto previsto na Constituição conhecido como Habeas Data, em decorrência do seu grau de importância para o ordenamento jurídico constitucional pátrio.
Análise com o intuito de apontamento de criticas ao texto da autora Michelle Perrot, no que tange ao enfoque histórico da família, em seu aspecto evolutivo ao longo dos séculos XIX e XX.