Texto na qual se pretende investigar a função do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sua incidência (tributária e agrária) no plano do Direito Agrário, retirando-se, assim, as conclusões sobre o mesmo.
20 de maio de 2022
Texto na qual se pretende investigar a função do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural e sua incidência (tributária e agrária) no plano do Direito Agrário, retirando-se, assim, as conclusões sobre o mesmo.