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Posts publicados por “Iuri Lemos”

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Aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na atuação estatal

O presente trabalho visa demonstrar a necessidade que se faz da aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na atuação estatal, em especial quanto aos atos administrativos discricionários. Projeta-se uma análise sobre os atributos e requisitos dos atos administrativos, para que o tema principal seja abordado de uma forma mais concreta e consciente. Em linhas finais, são tecidos comentários acerca do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos administrativos.

A delação premiada e como o “jeitinho brasileiro” pode interferir na sua veracidade e eficiência

Este estudo coloca em pauta a delação premiada, analisando os seus aspectos éticos e morais, e a sua eficácia e segurança na sociedade atual brasileira. Traz um breve histórico sobre esse mecanismo nas sociedades, e lista a legislação brasileira acerca do tema. Faz uma análise crítica a respeito do "jeitinho brasileiro" (famoso ditado popular brasileiro), e sobre de que forma, este, pode interferir na veracidade e eficiência da delação premiada.

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