O presente trabalho faz referência a importante tarefa da proteção ao meio ambiente em pleno século XXI, como forma de assegurar às futuras gerações uma qualidade digna de vida, baseada em um ecossistema sadio.
Posts publicados por “Iuri Lemos”
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O presente trabalho visa demonstrar a necessidade que se faz da aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade na atuação estatal, em especial quanto aos atos administrativos discricionários. Projeta-se uma análise sobre os atributos e requisitos dos atos administrativos, para que o tema principal seja abordado de uma forma mais concreta e consciente. Em linhas finais, são tecidos comentários acerca do controle exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos administrativos.
Fazendo um breve histórico sobre o que foi, e o que é atualmente a figura jurídica do contrato, o presente trabalho faz uma alusão aos princípios contratuais da Função Social, da Eqüidade Material, e da Boa-fé, descrevendo suas principais características
Este estudo coloca em pauta a delação premiada, analisando os seus aspectos éticos e morais, e a sua eficácia e segurança na sociedade atual brasileira. Traz um breve histórico sobre esse mecanismo nas sociedades, e lista a legislação brasileira acerca do tema. Faz uma análise crítica a respeito do "jeitinho brasileiro" (famoso ditado popular brasileiro), e sobre de que forma, este, pode interferir na veracidade e eficiência da delação premiada.