Este artigo tem por objetivo analisar os aspectos da responsabilidade civil do magistrado trabalhista quando este determina o bloqueio de contas de uma determinada empresa, buscando-se conhecer o grau de responsabilidade que este magistrado possui por seus atos desmedidos e inconseqüentes, como forma de evitar que esta conduta ocorra sem seguir os princípios da razoabilidade e proporcionalidade
Posts publicados por “Einardo Lima Junior”
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O Ministério Público como órgão responsável pela manutenção da Justiça Social, tem certas prerrogativas e atribuições que lhe são peculiares, possibilitando o seu melhor desempenho, através da utilização de alguns procedimentos específicos.
O alargamento da competência da Justiça do Trabalho apresenta claros reflexos sobre os direitos fundamentais e a cidadania do trabalhador que srão analisados neste trabalho, destacando pontos positivos e negativos.
Existem princípios constitucionais que regem diretamente as normas da seguridade social e servem como seu alicerce de sustentação.
Análise da questão da flexibilização das normas trabalhistas e sua influência direta na diminuição do desemprego, haja vista que esta situação constitui um grave problema que assola o país.
A instituição bancária em sede de defesa em processo administrativo de multa trabalhista argüiu como fundamento para não a apresentação de fitas de caixa ao auditor fiscal do trabalho (AFT) a questão do sigilo bancário de seus clientes.
A Organização Internacional do Trabalho – OIT tem como objetivo também desenvolver diversos planos de ação para proibir a existência de trabalhos forçados e erradicá-los nos locais em que ainda existem. Também são atributos da OIT a elaboração de relatórios de autuação e balanço sobre as atitudes tomadas. Imperioso destacar que já foram editadas 2 (duas) convenções internacionais com esta finalidade, quais sejam a convenção nº 29 e a nº 105. Convém ressaltar que estas convenções que visam a abolir o trabalho forçado surgiram em épocas em que esta prática estava sendo bastante utilizada em diversos locais pelo mundo e que perduram até os dias hodiernos, inclusive no Brasil.
O presente artigo tem por finalidade analisar se o direito do trabalho deve protoger o empregado ou regular a relação de emprego, tendo como base os principios norteadores deste ramo especializado, considerando-se a hipossuficiencia e vulnerabilidade do empregado.
Apresentar a relação entre as cooperativas de trabalho e a ordem constitucional, deixando claro se a criação de cooperativas está diretamente ligada à livre iniciativa pregada na Constituição Federal através de seu artigo primeiro como direito fundamental.
Entende-se por assédio moral como sendo um conjunto de agressões psicológicas sofridas pelos trabalhadores de condições hierárquicas inferiores, repetitiva e prolongadamente, no decorrer da jornada de trabalho e no exercício de suas atribuições.
Maternidade de Substituição é a técnica de procriação artificial em que um ser é gerado por outra mulher que não seja sua mãe genética.