A garantia dos alimentos gravídicos, visa proteger a garantia à vida e à saúde, tanto do nascituro quanto da gestante.
Posts publicados por “Anna Luiza Guimarães”
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Discute-se a necessidade de se adequar as leis ao atual estágio da sociedade, por meio da interpretação. Alcançando assim, o direito justo.
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma analogia entre o filme Ilha das Flores, dirigido por Jorge Furtado em 1998; e os direitos e garantias fundamentais inerentes a todos os homens.