Press "Enter" to skip to content

Posts publicados por “Ananda Muricy”

-

Da Filiação

Filiação é o vínculo que une pais e filhos. Até a Constituição Federal de 1988, a filiação era dividdida em legítima (aquela oriunda do casamento válido) e ilegítima. Também os filhos eram divididos entre naturais e espúrios. Espúriuos eram os filhos que deescendiam de um impedimento matrimonial. Após a Constituição de 1988 e com o advento do Novo Código Civil de 2002, não há o que se falar em legitimidade dos filhos, uma vez que impera o Princípop de Igualdade de tratamento entre os filhos, oriundos do enlace matrimonial ou não. Além de filhos matriminiais e extra-matrimoniais, ainda existe a filiação não consagüinea, advinda da criação jurídica da adoção. Mas todas essas formas de filiação ensejam um tratamento respeitoso entre pais e filhos, e direito a um lar harmonioso e fisiopsicologicamente estável.

Maus Tratos Lato Sensu e Stricto Sensu

Os maus tratos perpetrados contra a criança e o adolescente não são somente aqueles que se enquadram no atrigo 136 do código Penal. A visualização dos maus tratos deve ser feita lato sensu, ou seja, tudo o que for contrário ao direito e aos interesses da criança e o adolecente e que lhe vexam ou ultraja, devem ser vistos como maus tratos, e devem ensejar a perda do poder familiar quando forem cometidos por aqueles que o detém.

Abuso do Poder Familiar

O ílicito civil relativo extranegocial é um ilícito que decorre da violação dos direitos relativos, e dentre eles encontra-se o poder familiar. Assim, a violação do poder familiar é um ilícito civil. Uma vez que ilícito civil também é conhecido como abuso de direito, tem-se, na extrpolação das funções do poder familiar, o abuso do poder familiar.

Do Pátrio Poder ao Poder Familiar

O atual poder familar tem sua origem na Antiguidade, com o pater familias, no Direito Romano com o pater potestas. Estes foram modelos patriarcais que ensejaram o nascimento do antigo pátrio poder, apesar de não ter o mesmo caráter paterno. Foram com as mudanças religiosas - cristianismo- econômicas e sociais da cultura Ocidental que este modelo patriarcal mudou para dar lugar a um modelo de igualdades entre pais e filhos.

Mission News Theme by Compete Themes.