O 3º Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, que será divulgado amanhã (16) pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP), traz uma série de constatações alarmantes. Mas também apresenta exemplos de reforma e aperfeiçoamento da polícia em estados onde a violência policial costuma ser manchete: Minas Gerais e São Paulo.
O levantamento da USP ressalta que há cidades e áreas nesses dois estados que incorporam estratégias de prevenção do crime e da violência através de parcerias entre administração estadual e municipal, polícias Civil e Militar, guarda municipal e sociedade civil.
Em Minas Gerais é citado o exemplo do projeto Fica Vivo, implementado na capital Belo Horizonte. O programa visa reduzir os homicídios em regiões de alto risco de violência com ações de repressão criminal, de organização e mobilização social.
A experiência piloto foi desenvolvida no Morro das Pedras, envolvendo a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a prefeitura, as polícias Civil e Militar, o Ministério Público e a comunidade. Houve redução no número de homicídios. O sucesso levou o projeto a outras áreas da capital e aos municípios vizinhos.
Outra medida destacada é a abertura de diálogo e integração entre a polícia mineira e grupos discriminados. A ouvidoria de polícia, em 2004, promoveu uma série de debates com homossexuais, policiais militares e civis.
O objetivo era discutir o preconceito e a violência de policiais em relação aos gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais. No ano seguinte, a mesma ouvidoria debateu formas para reduzir a discriminação e violência praticada pela polícia contra esses grupos.
Já em São Paulo, a referência apontada pelo relatório é a cidade de São Carlos, onde o Plano Municipal Integrado de Segurança Pública foi premiado, em 2005, pelo Programa de Gestão Pública e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas.
Criado em 2001, o plano promoveu a integração de órgãos estaduais e municipais de segurança pública no controle e prevenção da violência.
O relatório também destaca como exemplo o município de Diadema, que ficou nacionalmente conhecido no final dos anos 90, a partir da divulgação de um vídeo amador que mostrava a polícia local agredindo pedestres.
A prefeitura da cidade desenvolveu o programa Diadema Segura e passou a atuar como parceira de ações promovidas por organizações municipais e estaduais, além da sociedade civil. O resultado tem sido bastante positivo, assinala o levantamento da universidade.
A conclusão geral do estudo é de que a ineficácia do Estado diante do aumento da violência gera ainda mais violação de direitos humanos, impunidade e aumenta o sentimento de insegurança e revolta da população.
