A incorporação da Receita Previdenciária à Federal será benéfica para a sociedade, porque as emendas aprovadas garantem melhor relação com o contribuinte, afirmou hoje (14) o presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (Sindireceita), Paulo Antenor de Oliveira.
O projeto foi aprovado ontem (13) na Câmara, depois de receber emendas no Senado, e segue para a sanção presidencial. Entre as alterações discutidas pelos parlamentares, Oliveira destacou as que definem as atividades dos servidores da Previdência e da Receita.
“Isso agora ficou mais claro em relação aos papéis do auditor, do analista tributário e dos outros funcionários. Em relação ao texto anterior, nãovencemos em tudo, mas avançamos”, disse.
Concentrada no Ministério da Fazenda, a Super Receita terá uma base de dados única, o que segundo Oliveira “vai melhorar a arrecadação, porque antes as duas Receitas não se comunicavam”.
Na opinião do sindicalista, “se a Super Receita for bem administrada, poderá melhorar a vida do contribuinte, com menos burocracia”. Em relação à emenda nº 3, ele lembrou que “o fiscal agia com força desmedida quando desconhecia a existência da sociedade jurídica e fazia autuações sobre pessoa física”. Mas ressalvou que, na área trabalhista, “as irregularidades terão que ser primeiro apreciadas na Justiça para só então poderem contar com a fiscalização em nível de arrecadação”.
