O desembargador Miguel Pachá, presidente do Tribunal de Justiça do Rio, fez um apelo aos juízes criminais para que eles adotem as penas e medidas alternativas para reduzir o número de presos que cometeram pequenos delitos, entre eles, os usuários de drogas. O presidente do TJ/RJ disse que os juízes precisam se conscientizar de que não adianta encaminhar esses infratores para prisão, que segundo ele, é uma escola do crime.
O pedido de Miguel Pachá foi feito hoje (dia 16 de julho), pela manhã, na abertura do II Simpósio Justiça contra as Drogas, realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio, no auditório da Escola da Magistratura. O desembargador Pachá disse que o sistema penitenciário está falido e que o Tribunal de Justiça do Rio deu um passo à frente ao criar as Centrais de Penas e Medidas Alternativas em várias comarcas do Estado.
Essas centrais desenvolvem um trabalho de ressocialização daqueles que cometeram pequenos delitos, beneficiando especialmente, dentro do Programa Justiça Terapêutica, os usuários de drogas. O objetivo do programa é dar um tratamento a essas pessoas, com o ajuda de psicólogos e assistentes sociais, para que o ciclo da droga seja interrompido.
Em um ano o Programa Justiça Terapêutica atendeu 192 usuários de drogas, a maioria jovens, encaminhados pelos Juizados Especiais Criminais da capital. Deste total, 22% terminaram o tratamento e estão ressocializados, 17% deixaram o programa e 61% ainda estão em atendimento. O presidente do Tribunal de Justiça disse que o tráfico de drogas adotou a juventude do Rio de Janeiro, mas destacou que é possível recuperar os jovens e por isso o apelo aos magistrados do Estado.
O secretário Nacional Antidrogas, general Paulo Roberto Uchôa, disse que o trabalho de prevenção ao uso de drogas no Brasil ainda é pequeno e que hoje “está correndo atrás do prejuízo”. Ele disse que o dependente químico é um doente que precisa de tratamento e da ajuda da sociedade; mas lembrou que o usuário deve estar consciente de que contribui para os “cofres do narcotráfico”.
Paulo Roberto Uchôa afirmou que os principais fatores que levam um jovem a consumir drogas são a falta de informação, insatisfação com a qualidade de vida, pouca interação com a família e a facilidade de acesso às drogas. Ele disse que a prevenção é o caminho correto e que a sociedade, embora seja vítima, é a solução para o combate ao uso de drogas.
O superintendente de Saúde da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio, o médico Edison José Biondi, disse que dos 1.624 presos examinados no ano passado, 37% foram condenados por envolvimento com o tráfico de drogas. Das 138 mulheres, 60% foram condenadas pelo mesmo crime. Ele destacou que o tráfico atinge jovens na faixa dos 18 aos 25 anos e que o uso abusivo de drogas é o grande problema do sistema prisional do Rio.
O desembargador Álvaro Mayrink da Costa, coordenador da primeira mesa de debates, pediu o empenho de delegados de polícia, promotores e juízes no sentido de avaliarem a necessidade da prisão. Segundo ele, os problemas nas Casas de Custódia são decorrentes do excesso de pessoas acauteladas. O presidente do Conselho Municipal Antidrogas, coronel Francisco Duran Borjas disse que o consumo de entorpecentes atinge a todos os segmentos da sociedade e que o tráfico da droga sintética, que é cara, é feito pela classe média e média alta.
“A droga sintética está avassalando a nossa juventude e os campi universitários são uns verdadeiros locais de consumo”, concluiu. O presidente do Conselho Estadual Antidrogas, Murilo Asfora, alertou que os pais precisam impedir que os filhos se envolvam com as drogas.
Subsecretário de Segurança Pública critica política nacional
O subsecretário estadual de Segurança Pública, Marcelo Itagiba, criticou duramente a política nacional de combate e prevenção ao uso de drogas. “Não conheço a política nacional de combate ao uso de drogas e tratamento; os planos, se existem, não saíram do papel”, afirmou. Ele disse que a repressão é o caminho mais fácil e que “difícil é prevenir”. Segundo Itagiba, a repressão começa quando a prevenção não obteve sucesso.
O subsecretário destacou que a droga é a causadora de todos os males da sociedade e que ela esta por detrás de toda a criminalidade. Segundo ele, nas grandes cidades, o anonimato libera o freio social e quando isso ocorre há a força policial. “Quando a lei diz que quem usa droga está sujeito à pena, é preciso cumprir a lei”.
Ele disse que não se pode estigmatizar o usuário mas que é necessário conscientizá-lo de que ele faz parte de uma cadeia que alimenta a violência. Ele defendeu a polícia e disse que somente um programa sério de repressão poderá atenuar o poder do tráfico de drogas.
O simpósio continua à tarde, com palestra de juízes, psicólogos, médicos, entre outros, sobre as ações preventivas eficazes e as experiências da Justiça Terapêutica no Brasil. Às 18 horas será encerrado com a peça teatral Droga!…Que Pesadelo!.
