O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, defendeu hoje (21) a necessidade de se encontrar uma solução urgente para o impasse surgido entre Executivo e Judiciário em função da decisão judicial que determinou o repasse dos recursos destinados ao pagamento dos salários de outubro/2001 às universidades federais. “Eu quero crer que chegou a hora de nós encontrarmos uma solução para esse impasse, porque isso não é bom para as instituições, isso nos fragiliza a todos. Perdem Executivo, Judiciário e Legislativo perante a opinião pública”, afirmou.
Paulo Costa Leite endossou o entendimento manifestado pelo relator do mandado de segurança coletivo impetrado pelo Andes, ministro Gilson Dipp, de que o Decreto nº 4.010, que centralizou no presidente da República a autorização para liberação de recursos para pagamento de funcionários públicos, deslocando com isso a competência do julgamento ao STF, não tem efeito retroativo. “Nós entendemos que quem está com a razão é o Superior Tribunal de Justiça porque o decreto é posterior à decisão judicial, de sorte que não poderia retroagir. Esta é a nossa opinião. Chegou o momento de nós conversarmos, de nós encontrarmos uma solução. O que não pode é as instituições ficarem em cheque”, disse Costa Leite.
