O governo deverá apresentar em janeiro um esboço da proposta para o pagamento da reposição das perdas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), depois de receber as sugestões das centrais sindicais dos trabalhadores e das entidades patronais. A previsão foi feita hoje (06/12) ao presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, pelos ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, e o Advogado-Geral da União, Gilmar Mendes.
Depois de receber os ministros em seu gabinete, o presidente do STJ disse que está “otimista e animado” em relação a uma solução negociada que evite a avalanche de ações que ameaçam inviabilizar o trabalho do Judiciário. Hoje já existem cerca de 600 mil ações referentes ao FGTS que tramitam em todas instâncias da Justiça, 80 mil das quais no STJ. A estimativa é que, até agora, apenas 10% dos trabalhadores com direito à reposição em suas contas vinculadas ingressaram na Justiça.
O presidente do STJ explicou que o otimismo deve-se ao relato feito pelo ministro Dornelles sobre o avanço na negociações com as centrais sindicais. Todas elas já apresentaram suas propostas de reposição, com exceção da Central Única dos Trabalhadores, que deverá fazer isso ainda hoje. Segundo o ministro Costa Leite, a reunião com o ministro do Trabalho e o Advogado-Geral da União mostrou a disposição do governo em resolver essa questão. ”Houve um determinado momento em que as coisas não andaram”, disse, referindo-se ao período que se seguiu ao anúncio do governo de pagar as perdas a todos os trabalhadores com direito a essa reposição, o que tornava desnecessária a demanda na Justiça.
Ao insistir na necessidade de uma solução negociada, que preserve o Judiciário da avalanche de ações, o presidente do STJ ressaltou que, do ponto de vista do Direito, o expurgo nas contas do FGTS já foi resolvido pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, os termos do acordo negociado entre o governo, trabalhadores e empregadores fogem à alçada do Judiciário e o que importa é a preservação da Justiça.
O ministro Francisco Dornelles disse que as negociações devem obedecer a alguns parâmetros, entre eles o da inviabilidade de recorrer ao Tesouro Nacional para o pagamento do expurgo. “O Fundo é privado e não pode receber recursos públicos”, afirmou. Para ele, seria demagogia fazer o crédito de R$ 40 bilhões, valor que o governo calcula que terá que depositar nas contas vinculadas do FGTS, e deixar o passivo descoberto. O Fundo tem R$ 4 bilhões de aplicação em programas de geração de renda e emprego e, segundo o ministro do Trabalho, deve ser mantido.
O Advogado-Geral da União, Gilmar Mendes, afirmou que o governo divide com o STJ as preocupações com relação ao número de processos que o FGTS pode gerar e com o risco de colapso do Judiciário em função disso. “Mas qualquer que seja o caminho, precisamos de recursos”, acrescentou. “O ideal é que o acordo saia logo, com uma proposta segura que atenda a todos”, afirmou o ministro Dornelles.
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