Está em vigor, em Brasília, a primeira lei brasileira que trata exclusivamente do combate a pirataria e pornografia virtual. A lei é de autoria do deputado distrital Sílvio Linhares.
A legislação vale para todas as empresas e órgãos do Governo do DF, incluindo o Banco de Brasília e setores de inteligência da Secretaria de Segurança Pública.
A lei (2.572/00) sancionada pelo governador Joaquim Roriz, que tem alcance apenas regional, é a única até o momento a tratar da fiscalização na Web, segundo o portal Terra.