Ministro Alexandre de Moraes propõe critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha Por Redação em 3 de agosto de 2023 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional, Direito e Saúde, Direito Penal, Entorpecentes ilícitos e STF Ministro Alexandre de Moraes propõe critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha Segundo ele, flagrantes são tratados de forma diferente dependendo de etnia, renda ou local da prisão.