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TRF-1: Tetraneto de Tiradentes só pode receber pensão especial por meio de processo legislativo

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou, de forma unânime, sentença que julgou improcedente o pedido de pensão especial para um tetraneto de Joaquim José da Silva Xavier, o “Tiradentes”