O instituto da prescrição no direito penal brasileiro e o poder judiciário. A aparente inércia do Estado na persecução do jus puniendi
Posts publicados por “Marcelo Lapenda”
Abordagem sobre os recursos à luz da nova legislação processual
civil
1 de fevereiro de 2023
O instituto da prescrição no direito penal brasileiro e o poder judiciário. A aparente inércia do Estado na persecução do jus puniendi
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civil