Press "Enter" to skip to content

Posts publicados por “Guilherme Guedes”

A imposição de penas e medidas de segurança como conseqüência da violação das normas penais

O artigo tem por finalidade analisar criticamente as teorias majoritariamente defendidas que buscam justificar a imposição de penas e medidas de segurança como conseqüência da violação das normas penais. Ao final, propõe-se a adoção de uma nova teoria que melhor se adeque aos valores constitucionalmente consagrados.

Mission News Theme by Compete Themes.