A pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou nesta segunda-feira (6) Inquérito (INQ 2593) para investigar condutas atribuídas ao presidente do Senado, Renan Calheiros. O relator do Inquérito é o ministro Ricardo Lewandowski.
O Inquérito tem por objetivo coletar provas para fundamentar uma futura denúncia. Após o oferecimento da denúncia, pelo procurador-geral, o Supremo poderá recebê-la, convertendo o Inquérito em Ação Penal, ou recusá-la, se faltarem indícios de autoria em relação aos atos ilícitos atribuídos ao senador.
O procurador-geral da República, ao longo do trâmite do Inquérito, também poderá pedir o arquivamento do Inquérito, caso não obtenha provas suficientes para denunciar Renan Calheiros. Nesse caso, a pedido do procurador-geral, o Supremo é obrigado a arquivar as investigações.
Renan será investigado pelo Supremo Tribunal Federal pois, como senador da República, possui prerrogativa de foro em razão do cargo que ocupa, conforme previsto no artigo 102, inciso I, alínea b, da Constituição Federal*.
*Art. 102. Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
I – processar e julgar, originariamente
b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o Vice-Presidente- Presidente, os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros e o Procurador-Geral da República.
