A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje (25) dois projetos que tratam do monitoramento eletrônico de presos. Um do senador Aloizio Mercadante (PT-SP) e outro de Magno Malta (PL-ES). Os projetos foram aprovados em caráter terminativo e devem ser analisados pela Câmara dos Deputados.
O monitoramento seria feito por meio de uma tornozeleira ou pulseira. A proposta poderá atender ao condenado que tenha direito a liberdade provisória, para determinar prisão domiciliar, concessão de livramento condicional ou progressão para os regimes aberto ou semi-aberto, para autorização de saída temporária do estabelecimento penal e para casos de decreto de prisão preventiva.
“Os custos são menores que manter um preso dentro da cadeia desnecessariamente”, afirmou o relator dos projetos senador Demóstenes Torres (DEM-GO). “As cadeias têm que ser reservadas aos presos perigosos, estupradores, latrocidas. Esses não terão direito a esse benefício. Outros que praticaram crimes mais leves poderão ficar fora do presídio monitorado”.
A decisão do monitoramento eletrônico caberá ao juiz. Ele poderá também julgar necessária a execução da medida até mesmo para preso em regime fechado ou em casos de prisão preventiva.
A CCJ aprovou hoje oito projetos do pacote de combate a violência e ao crime organizado. O senador Aloízio Mercadante (PT-SP) espera que as matérias analisadas pela casa sejam apreciadas logo pelos deputados. “Concluída a votação no Senado, nós encaminharemos todos esses projetos que dizem respeito a segurança pública não só ao presidente da Câmara dos Deputados, mas também ao presidente do STF, ao PR e depois convidaremos os governadores para verificar se ainda falta alguma coisa para o Senado contribuir.
