O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e o presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, protocolam na tarde de hoje (15) representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) requerendo a investigação de suspeitas de fraudes detectadas no último concurso para magistrado, realizado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). “São indícios muito veementes, que exigem da parte do CNJ uma rigorosa investigação”, afirmou Wadih Damous. “Se de fato a fraude for constatada, não restará outra alternativa à OAB senão pedir a nulidade do concurso”.
Entre as denúncias, estão suspeitas de quebra de sigilo de provas e de fraude para beneficiamento de parentes e familiares de juízes da Corte. Dos 24 aprovados, para o cargo de magistrado, pelo menos sete têm laços de parentesco com desembargadores do Tribunal. O principal exemplo que será acrescido à representação é a prova da candidata Denise Pieri Nunes. Em seu exame, ela reproduz textualmente o gabarito da prova de Direito Tributário. Além disso, há denúncias de que desembargadores do Tribunal não só acompanharam a elaboração das provas, mas também tiveram acesso aos gabaritos horas antes de os exames serem entregues aos candidatos inscritos.
Na avaliação do presidente da OAB fluminense, está na hora de a administração do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terceirizar a realização das provas de seus concursos. Isso porque se tem observado que todas as vezes que se publica resultados de concursos do TJ do Rio de Janeiro a imprensa sistematicamente divulga a aprovação de diversos parentes de juízes e desembargadores. “Tomado isoladamente, não quer dizer que tenha havido fraude, uma vez que não há a proibição de parentes de juízes se inscreverem nesses concursos”, explica Wadih Damous. ”No entanto, a divulgação recorrente de indícios de fraudes acaba gerando na consciência da população a suspeita de que pode ter havido favorecimento a esses parentes”.
Seria importante que o Tribunal adotasse logo providências no sentido de afastar, definitivamente, qualquer suspeita neste sentido, acrescentou Wadih Damous. “Isso porque qualquer suspeita não deve ser admissível, principalmente quando se trata de um concurso para a magistratura do Rio de Janeiro”.
