O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, elogiou as medidas na área trabalhista anunciadas hoje (08) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Vantuil Abdala representou o TST na solenidade no Palácio do Planalto. Entre as propostas a serem encaminhadas ao Congresso Nacional estão o reconhecimento das centrais sindicais como órgãos de representação geral dos trabalhadores, a criação do Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT) e a regulamentação das cooperativas de trabalho.
Segundo o presidente do TST, as medidas irão solucionar antigos problemas verificados na relação capital x trabalho. É o caso da legalização das centrais sindicais, que vêm atuando de maneira informal há décadas. “A legalização é muito importante porque as centrais representam, na prática, o pluralismo sindical. Agora será possível fechar acordos coletivos nacionais porque saberemos, de fato, em que áreas os sindicatos são mais representativos”, afirmou Leal.
Pela proposta, as centrais passam a ser reconhecidas legalmente como representantes dos trabalhadores, ganhando respaldo jurídico para representar e negociar legalmente as questões gerais de interesse da classe trabalhadora. Serão estabelecidos critérios objetivos para identificar as entidades que possuem um mínimo de representatividade e que estejam habilitadas para participar das negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais instâncias de discussão.
De acordo com informações do Ministério do Trabalho e Emprego, a criação do Conselho Nacional de Relações de Trabalho coloca o Brasil em consonância com o programa de fortalecimento de mecanismos de diálogo social da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O CNRT será o principal formulador das propostas de mudanças para o setor e substituirá o Conselho Nacional do Trabalho, criado por decreto em 2003. Para o presidente do TST, “qualquer órgão instituído para discutir e aperfeiçoar as relações de trabalho será sempre bem-vindo”.
O CNRT será composto por cinco representantes de cada segmento (governo, trabalhadores e empregadores), indicados pelas confederações patronais, centrais sindicais e MTE, e contará com duas câmaras bipartites para tratar assuntos específicos das suas áreas de atuação e para mediar conflitos. Uma das câmaras terá representantes dos empregadores e do governo e, a outra, representantes dos trabalhadores e do governo.
A regulamentação das cooperativas de trabalho, na opinião do presidente do TST, vai evitar prejuízos aos trabalhadores. Há tempos a Justiça do Trabalho vem julgando casos de cooperativas fraudulentas, instituídas para encobrir relações de emprego e sonegar direitos trabalhistas. Com a medida, será possível reconhecer, conceituar e estimular as cooperativas de trabalho formais. O projeto de lei estabelece critérios para funcionamento, participação máxima de associados e redução da exigência de número mínimo de cooperativados, o que vai permitir que pequenos grupos se beneficiem dos programas públicos de fomento.
Ao dar segurança jurídica a essas entidades, o governo pretende impedir que elas sejam utilizadas para burlar a legislação trabalhista, inibindo, assim, a precarização do trabalho. A proposta instituiu também o Programa de Fomento às Cooperativas de Trabalho (Pronacoop) que vai assegurar crédito e apoio técnico às cooperativas, utilizando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
