O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Sepúlveda Pertence, classificou os financiamentos das campanhas eleitorais como a “erva daninha de todas as democracias”. A fiscalização desses financiamentos foi a que passou por maiores mudanças nas regras eleitorais para as eleições municipais desse ano. O anúncio das novas normas foi feito hoje por Pertence.
Para dificultar o financiamento ilícito, o TSE criou um sistema informatizado que terá de ser usado por todos os candidatos. Ele registra as receitas e despesas feitas durante a campanha e identifica se os limites de doações foram ultrapassados ou se alguma doação deixou de ser registrada.
Os candidatos a prefeito e vereador nas eleições de outubro poderão declarar na internet quem são seus financiadores e como o dinheiro das doações está sendo gasto na campanha. A novidade é uma das instruções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciadas ontem pelo presidente do tribunal, ministro Sepúlveda Pertence, e pelo corregedor eleitoral, ministro Fernando Neves. Outra novidade é a obrigatoriedade de abertura de uma conta corrente específica para serem depositadas todas as doações.
Com as medidas, o TSE pretende dar maior transparência ao financiamento de campanha e evitar fraudes. Ainda assim, Pertence admite que o controle total não seria possível:
— A interferência do poder econômico é um dado dramático. Há uma anedota de que os prestadores de contas fingem que prestam contas e o tribunal finge que acredita. Temos de acabar com isso.
O presidente do TSE negou que as providências decorram das denúncias de que o PT teria mantido um caixa dois nas eleições de 2002:
— Esses últimos acontecimentos não surpreendem quem convive com a Lei Eleitoral. Mas queremos evitar o “caixa dois” e outras práticas criminosas nas eleições.
A proposta do TSE de antecipar a prestação de contas é dar ao eleitor mais elementos para a escolha do candidato. A prestação adiantada, no entanto, não é obrigatória, pois isso dependeria de aprovação de lei específica. Os dados da campanha do candidato que aceitar a sugestão poderão ser consultados no site do TSE.
— Seria ideal que, no dia da eleição, o eleitor soubesse quanto foi arrecadado, quem doou e onde as despesas foram efetuadas — disse Pertence.
