Sobrinhos também podem ter direito a receber herança. Este é o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Por maioria de votos, a Turma concedeu a Francisco Vidal de Castro e a Maria Alice de Castro Rocha autorização para a habilitação no inventário da tia Odete Alice de Castro Pacheco.
Em 9 de novembro de 1956, o português Vidal Antônio de Castro fez um testamento no qual deixou os bens para a esposa, Alice Annunciação Santos, e os dois filhos, Fernando Vidal de Castro e Odete Alice de Castro Pacheco. A filha era casada com Benedicto Arthur de Salles Pacheco. Com a morte do autor do testamento (testador) e, mais tarde, de Odete Pacheco, abriu-se a sucessão dessa última, que faleceu sem deixar ascendentes ou descendentes nem testamento.
Em razão disso, o viúvo de Odete iniciou o inventário. Os sobrinhos de Odete e netos do português Vidal requereram a sua admissão no processo na qualidade de herdeiros, relativamente à parte dos bens do espólio destinados aos descendentes ou ascendentes do avô.
Segundo eles, o avô português deixou precisamente claro no testamento cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade e impenhorabilidade destinadas a impedir que Benedicto Pacheco recebesse, por efeito do casamento, os bens pertencentes à família. No testamento, Vidal de Castro determinou que “por morte dela dona Odete Alice, tudo seja transmitido aos filhos seus, se existirem, e, não existindo, seja transmitido, em partes iguais e por cabeça, aos sobrinhos, netos do testador, filhos de Fernando”.
O juízo da Segunda Vara da Família e Sucessões Central deferiu o pedido, lembrando que na época da elaboração do testamento, Odete Pacheco já se encontrava casada com Benedicto. “Daí decorre que, se o falecido Vidal Antônio de Castro houve por bem estabelecer a restrição da incomunicabilidade à quota legitimária de sua herdeira ora inventariada, é porque razões tinha para obstar a comunicabilidade dos bens deixados por ocasião de seu passamento ao cônjuge da aludida herdeira, ora inventariante”, afirma o juiz.
Inconformado, Benedicto Pacheco apelou para o Tribunal de Justiça de São Paulo. A apelação foi atendida compreendendo-se que as cláusulas restritivas se extinguiram com a morte da herdeira Odete. Assim, os bens deveriam ser sucedidos pelo seu cônjuge, de acordo com os arts. 1.603, 1.721 e 1.723 do Código Civil (CC).Os sobrinhos Francisco Vidal e Maria Alice recorreram ao STJ. O ministro Aldir Passarinho, baseando-se nos arts. 1.676 e 1.666 do CC, afirmou que “se a vontade do testador se dá, sempre, post mortem obrigatoriamente, em meu pensamento pouco importa que o herdeiro tenha, mais tarde, também desaparecido. Importa, sobretudo, a restrição, que transcende tais vidas, porquanto o efeito prático da incomunicabilidade é o de evitar que o cônjuge do herdeiro fique com o bem do testador”. Para ele, “não cabe ao intérprete (magistrado), por melhor intencionado que possa estar na avaliação dos fatos, penetrar na vontade subjetiva dos testadores e doadores que, de seu lado, devem ter tido suas razões para instituir tais cláusulas”.
