Ao ser indagado sobre a abrangência do decreto presidencial (4.010/01), publicado hoje (13/10) no Diário Oficial da União, que centraliza na figura do presidente da República as autorizações para liberação de recursos destinados ao pagamento de funcionários, o ministro Marco Aurélio foi lacônico: “É interessante quanto à administração direta. Há implicações que precisarão ser consideradas, serão objeto de reflexão.”
Quanto às demais medidas anunciadas pelo Executivo para tentar acabar com o movimento de greves no serviço público federal, o presidente do Supremo Tribunal Federal afirmou que desconhece o teor do pacote de medidas. “Eu não conheço a regência em si. Mas o acesso por parte dos cidadãos e também por parte do Estado é assegurado na Constituição Federal. Antes, já podia haver o recurso, para não se caminhar para a Justiça pelas próprias mãos, ao Judiciário. Ou seja: o ajuizamento de uma ação, objetivando declarar a greve legal ou ilegal; objetivando esclarecer se, na hipótese de paralisação são devidos ou não os salários.”
Em seguida, ao ser questionado se as medidas não seriam uma forma do Executivo fugir das decisões liminares dadas pela Justiça, favoravelmente aos servidores em greve, disse Marco Aurélio: “Prefiro não acreditar no móvel. Vamos aguardar o que ocorrerá em termos dessas liminares, que foram formalizadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).”
