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Remédio processual oposto contra decisão que contém
obscuridade, dúvida ou contradição, tendo como finalidade
esclarecer, tornar clara a decisão. Em qualquer caso, a substancia
do julgado, em princípio, será mantida, visto que os embargos de
declaração não visam modificar o conteúdo da decisão. Porém, a
jurisprudência tem admitido, excepcionalmente, os embargos com
efeito infringente, ou soja, para modificar a decisão embargada,
exatamente quando se tratar de equívoco material e 0rdenamento
jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro
fálico.