Análise elaborada a cerca de considerar, como preponderante, a atenuante: Confessar espontaneamente frente à autoridade competente, autoria de crime. (Art. 65, III, f,CP)
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21 de dezembro de 2024
21 de dezembro de 2024
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Análise elaborada a cerca de considerar, como preponderante, a atenuante: Confessar espontaneamente frente à autoridade competente, autoria de crime. (Art. 65, III, f,CP)