Análise elaborada a cerca de considerar, como preponderante, a atenuante: Confessar espontaneamente frente à autoridade competente, autoria de crime. (Art. 65, III, f,CP)
Publicações de “Rubens Angelini Junior”
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13 de outubro de 2024
13 de outubro de 2024
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Análise elaborada a cerca de considerar, como preponderante, a atenuante: Confessar espontaneamente frente à autoridade competente, autoria de crime. (Art. 65, III, f,CP)