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Posts publicados por “Paulo Bracks”

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O direito esportivo – ou desportivo

O direito esportivo – ou desportivo, não havendo diferenças técnicas entre as denominações –, apesar de pouco afeito para alguns, está em amplo crescimento perante nossos tribunais, e, hodiernamente, caracteriza-se cada vez mais como uma área de intensa discussão pelos doutrinadores

Dúvidas sobre a Lei Especial sobre o Desporto, e no Código ao qual se submete o Superior Tribunal de Justiça Desportiva

Todavia, não obstante haver dispositivo expresso quanto a matéria - na Carta Magna, na Lei especial sobre o desporto, e no Código ao qual se submete o Superior Tribunal de Justiça Desportiva – dúvidas sobre ela ainda pairam, dando azo à modesta elucidação que ora se propõe

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