Este artigo trata - de forma bem objetiva - a relação existente entre os estabelecimentos empresariais e o Código de Defesa do Consumidor, tais como: responsabilidade, práticas proibidas, direitos do consumidor, entre outras.
Posts publicados por “Leonardo Morais”
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Estabelecimentos Empresariais e o risco de perda patrimonial oriundo de processos cíveis e criminais
Este artigo tem o intuito de orientar as empresas, de maneira bem sucita, para que se adequem à legislação ambiental vigente, diminuindo, com isso, o risco de serem multadas e enquadradas em processos cíveis e criminais por danos ambientais.
Esse artigo trata - de maneira sucinta - como recuperar empresas, utilizando-se de artifícios legais, que se encontram em situação de crise econômica.
Modificações Tributárias e Empresariais com o advento do Novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas
Esse artigo traz algumas modificações com o advento da Lei Complementar 126, que cria o Novo Estatuto das Micro e Pequenas Empresas, ocasionando modificações Tributárias e Empresariais.
Esse artigo trata das novas alterações previdenciárias com o advento do Decreto nº. 6042/07.
Este artigo procura elencar os Princípios Constitucionais da Administração Pública.