Posts publicados por “Julyver de Araújo”

Apresenta as regras atualmente em vigor, para a determinação de vagas especiais de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência física, destacando, como fundamento, alguns aspectos principiológicos sobre Justiça, inclusão social e discriminação positiva.

Aborda as competências constitucionais para legislar sobre trânsito e transportes, destacando a tripartição de Poderes e o pacto federativo, para, após, expor alguns erros cometidos atualmente pelo Legislativo e pelos órgãos normativos de trânsito.

É preciso reavaliar a maneira como encaramos os acidentes de trânsito: meras fatalidades, ocorrências independentes da vontade humana ou produtos das irresponsabilidades dos usuários da via pública?

Apresenta as explicações técnico-jurídicas pelas quais se entende que é ilegal a aplicação de multa de trânsito a quem descumpre o "rodízio de veículos" em São Paulo.

Versa sobre as questões legais relacionadas à utilização de películas nos vidros dos veículos, evidenciando as recentes mudanças

O presente estudo tem por finalidade defender a idéia de que o menor de idade pode (e deve) ser responsabilizado pelo cometimento de infrações de trânsito, quando da condução de veículos automotores, ainda que ele, obviamente, não tenha condições de ser devidamente habilitado, por vedação do artigo 140, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro

Esclarece as mudanças quanto aos documentos obrigatórios para a condução de veículos

Versa sobre as impropriedades nas alterações legislativas do Código de Trânsito Brasileiro

Demonstra os reflexos da redução da maioridade penal nas atuais exigências para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação

Apresenta, de maneira didática, as novas regras para utilização do engate para reboque nos veículos.