Dispõe sobre idéias e fundamentos relacionaos ao projeto apresentado pela OAB, ao Congresso Nacional e Presidência da República, sobre financiamento com verba pública de campanhas eleitorais brasileiras.
Dispõe sobre idéias e fundamentos relacionaos ao projeto apresentado pela OAB, ao Congresso Nacional e Presidência da República, sobre financiamento com verba pública de campanhas eleitorais brasileiras.