O trabalho aborda a questão do valor indenizatório da sentença por danos morais face ao fim social e a aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva.
Publicações feitas por “Cristiano de Paula”
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8 de dezembro de 2024
8 de dezembro de 2024
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O trabalho aborda a questão do valor indenizatório da sentença por danos morais face ao fim social e a aplicabilidade do princípio da capacidade contributiva.