Press "Enter" to skip to content

Posts publicados por “Camila de Oliveira”

-

Antecipação terapêutica do parto: uma faculdade conferida à mulher gestante de feto anencéfalo

A mulher, principal pessoa afetada na discussão a respeito do caráter lícito da antecipação do parto, sofre inúmeros problemas de ordem subjetiva e sócio-jurídica, quando não é reservado a ela o direito de prover seu próprio corpo e decidir pela continuidade ou interrupção deste tipo de gravidez.

A vida humana e o feto anencéfalo

Trata-se neste trabalho da discussão a respeito da Antecipação Terapêutica do Parto, no caso de se estar diante de uma gravidez de um ser que não é portador de vida humana em razão de não possuir o potencial de raciocínio, que diferencia o homem dos demais animais. Nesta interrupção o maior bem jurídico, que é a vida, não é violado, não sendo possível atribuí-la ao crime de aborto.

Mission News Theme by Compete Themes.