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Posts publicados por “Thiago Montmorency”

Autor da Cartilha dos Direitos Autorais
www.tmont.cjb.net

Da aplicação do Novo Código Civil (Ncc/02),Cdc (Consumidor) & Contratos vigentes e sua função social

“O lapso temporal que se interpõe entre a publicação e o termo inicial da vigência é a conhecida vacatio legis, tempo em que a regra é válida como entidade jurídica do sistema, mas não adquiriu a força que lhe é própria para alterar, diretamente, a conduta dos seres humanos, no contesto social.”

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